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| Nota publicada no Diário do Pará, colunar Repórter Diário, de hoje |
O deputado Zé Maria (PT)
protocolou no dia 29 de outubro, na Alepa, projeto de resolução que institui a
medalha “Mérito Constitucional”, que poderá ser conferida a personalidades
físicas, ou jurídicas, que tenham se destacado na atuação em defesa da garantia
dos direitos constitucionais. O parlamentar sugeriu o mês de outubro, para
entrega da congratulação, já que no último dia 05 deste mês a Constituição do
Estado do Pará completou 25 anos de existência.
Zé Maria lembrou que a
Constituição foi promulgada após intenso trabalho da Assembleia Constituinte,
fruto de um processo nacional iniciado com a promulgação da Constituição
Federal de 1988, ocorrida após longos 20 anos de ditadura militar. “É a maior
lei do nosso estado. Esta proposição é uma forma de valorizar essa importante
data”, argumentou o deputado.
A medalha, de acordo com o
projeto apresentado, será conferida a pessoas que tenham se destacado na
atuação em defesa da “garantia dos direitos constitucionais, da efetivação de
direitos valorativos a dignidade da pessoa humana, considerando que esta se
concretiza no princípio fundamental de um estado democrático de direito, sob o
qual deve se pautar todos os direitos e garantias fundamentais”, conforme
esclarece o texto da proposição.
De acordo com Zé Maria, ao
conferir a medalha, a Casa estará valorizando a Carta Magna do estado e
reconhecendo o trabalho de várias pessoas em defesa da democracia. “Juízes,
membros do Ministério Público, advogados, professores, trabalhadores urbanos e
rurais, entidades jurídicas, enfim, toda pessoa que atua na promoção de um
estado mais justo, na busca de um verdadeiro estado democrático de direito”,
explica o parlamentar.
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