O projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA) para o exercício financeiro de 2014 foi entregue no último dia 30 de
setembro à Assembleia Legislativa do Pará. Como os deputados estavam fora de
Belém participando da Alepa Itinerante no Marajó, apenas na sessão desta
quarta-feira (02/10) a presidente da Comissão de Finanças, deputada Ana Cunha,
foi oficialmente notificada. “Ainda não recebemos o projeto para tomar
conhecimento do conteúdo, mas assim que for encaminhado à comissão,
escolheremos o relator e iniciaremos a tramitação do orçamento na Casa”,
garantiu Ana Cunha. A proposta governamental cumpre assim os preceitos da
Constituição Estadual, que determina prazo até o último dia do mês de setembro
para o envio da mensagem ao Poder Legislativo.
Em 2012, o Governo teve um orçamento
de R$ 18.089.069.371,00 (dezoito bilhões, oitenta e nove milhões, sessenta e
nove mil, trezentos e setenta e um reais), desdobrado em R$14.853.906.757,00
(quatorze bilhões, oitocentos e cinqüenta e três milhões,novecentos e seis mil,
setecentos e cinquenta e sete reais) oriundos do Orçamento Fiscal; e R$
3.235.162.614,00 (três bilhões, duzentos e trinta e cinco milhões, cento e
sessenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais) oriundos do Orçamento da
Seguridade Social.
“Vamos verificar de quanto foi a
receita orçamentária deste ano e abrir vistas para que todos os deputados
possam conhecer a proposta e elaborar suas emendas”, adiantou a deputada Ana
Cunha. “Estamos acompanhando a tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília,
da proposta que torna as emendas de deputados impositivas, para seguir esse
mesmo modelo aqui no estado”, disse a parlamentar.
Para o líder da bancada do PMDB,
deputado Parsifal Pontes, as viagens às regiões do estado com a Alepa
Itinerante vão ajudar a indicar qual a percepção da população quanto às
principais demandas em cada região. “Os deputados do PMDB vão avaliar o
orçamento como um todo e apresentar as emendas onde acharmos necessário”,
garantiu.
REVISÃO DO PPA - A deputada Ana
Cunha também abriu hoje o prazo para os deputados apresentarem emendas à
proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA).
Os parlamentares terão 15 dias para apontar sugestões de alteração. A
revisão do PPA deve ser aprovada até 30 de novembro.
Fonte: Seção de Imprensa e Divulgação
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