terça-feira, 15 de outubro de 2013

PEC amplia acumulo de cargos públicos a todos os trabalhadores da área da saúde com profissão regulamentada

Deputados aprovaram hoje, 15 de outubro, na Assembleia legislativa do Estado do Pará, o Projeto de Emenda Constitucional nº02/2012, de autoria do deputado Zé Maria (PT), que altera a alínea “c” do artigo 41 da Constituição Estadual. O trecho se refere a possibilidade de ampliar para todos os profissionais da saúde, com profissão regulamentada, a acumulação de cargos públicos na âmbito do Executivo estadual. Atualmente, esta prerrogativa, até então, era estendida apenas aos médicos.

A emenda será promulgada pela Casa e publicada no Diário Oficial do Legislativo Paraense. Na prática, a partir de agora, os profissionais da área da saúde poderão acumular funções em espaços diferentes, desde que não atrapalhe a jornada de trabalho desenvolvida em ambos locais de trabalho. “Queremos equiparar a nossa constituição com a Carta Magna federal, onde já consta essa alteração. Essa mudança representou um avanço em relação a esses outros profissionais, como enfermeiras, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, para citar uns, pois não se pode considerar o médico como único agente  de saúde”, comemorou Zé Maria da tribuna.

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