O plenário da Câmara poderá discutir e votar nesta semana, a medida provisória (MP 595/12) que trata da modernização dos portos brasileiros.
O plenário da Câmara poderá discutir e votar nesta semana, a medida provisória (MP 595/12) que trata da modernização dos portos brasileiros. A medida já foi aprovada na comissão mista presidida pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE). “Estamos dando ao País o que há de melhor em termos de marco regulatório para o setor portuário”, afirmou o líder petista.
Também consta da pauta de votação a MP 597/12, que isenta de Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido por trabalhadores na participação nos lucros ou resultados das empresas (PLR). O relatório de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA) já foi aprovado na comissão mista que analisou a medida.
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