Sessão especial na AL vai discutir a situação do DETRAN

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram à unanimidade hoje, 11 de dezembro, o requerimento de autoria do deputado Zé Maria, líder do PT, que solicita realização de uma sessão especial para discutir a precária situação no departamento, denunciada pelos próprios servidores. A proposição foi subscrita pelo deputado Edílson Rodrigues (PSOL).

Os parlamentares testemunharam a precariedade das condições de trabalho dos servidores do (DETRAN), durante visita realizada às dependências do órgão, atendendo a convite do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) na terça-feira, 20 de novembro. De acordo com eles, a ausência de digitalização dos autos de infração e dos recursos dessas infrações é um dos principais problemas. A papelada se acumula em salas do Registro Nacional de Infrações (Renainf), exigindo pesquisas trabalhosas, sem que os servidores consigam dar conta da demanda. O resultado desse abandono é a prescrição dos prazos para receber e julgar os recursos, o que implica em prejuízo à arrecadação estadual.

Além disso, os processos de autos de infração acumulam poeira que causa danos à saúde dos servidores, além de terem a preservação prejudicada pelas condições de má conservação do prédio do DETRAN. Os deputados observaram vários blocos de autos de infração que foram molhados pela água expelida pelo aparelho de ar condicionado da sala do Renainf. “Esses blocos foram colocados atrás de um frigobar da sala para que secassem com o calor do motor do eletrodoméstico. Além disso, a sala possui um rato, que já assustou funcionários e clientes e vem roendo porta mantimentos guardados na sala devido à falta de copa”, denuncia Zé Maria.

Em muitas das salas visitadas, os servidores reclamaram da frequente ausência de refrigeração, que depende de manutenção constante. Algumas salas estão sem iluminação, precarizando ainda mais a condição de trabalho. No pátio do DETRAN, cerca de 10 veículos de propriedade do órgão estão abandonados, se estragando ao relento, por falta de manutenção. No setor de vistoria, há mais documentos abandonados sob um balcão, sem uso e acumulando sujeira. “Um dique usado para vistoriar em baixo de caminhões, foi alagado por uma chuva forte há mais de dois meses, obrigando os servidores a se exporem a lama e a doença. Na sala dos motoristas sequer há cadeiras suficientes para todos os funcionários sentarem. A sala do setor odontológico nunca funcionou, segundo os servidores, e a sala de atendimento conta apenas com uma técnica de enfermagem, faltam remédios e médico”, reitera Edílson Rodrigues.

O presidente do sindicato, Élison Oliveira, observa que com tais condições de trabalho na capital, a situação das dependências do DETRAN no interior do Estado são ainda piores. Paralela à falta de infraestrutura de trabalho, os servidores reivindicam do governo do Estado o projeto de lei do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCR) e o projeto de lei que incluirá os agentes de fiscalização de trânsito do DETRAN como beneficiários do Adicional de Risco de Vida devido às agressões e ameaças a que estão submetidos no exercício da função.

A categoria também reclama da recente redução da Gratificação de Tempo Integral (GTI) para 30% do valor anteriormente pago e critica a constante contratação de servidores temporários em detrimento da realização de concursos públicos, o uso de veículos da autarquia de modo indevido. O sindicato também defende a destinação dos recursos arrecadados pelo DETRAN em atividades desvinculadas do Plano Plurianual de modo a não alcançar 25% das metas para os anos de 2011 e 2012.

A sessão especial vai discutir os problemas da autarquia, incluindo as reivindicações trabalhistas da categoria, como a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que foi prometido pelo governo do Estado, mas não foi cumprido.  Diante desta situação, o líder petista já apresentou projeto indicativo ao governo que pretende instituir o Adicional de Risco de Vida aos Servidores Públicos Estaduais, incluindo os ocupantes do cargo Agente de Fiscalização de Trânsito. Da tribuna, ele ressaltou que a matéria sobre servidores públicos é de competência exclusiva do Governador do Estado, por isso a indicação, para que o projeto não recaísse na inconstitucionalidade.