AL aprova orçamento de R$ 18 bilhões

Os deputados estaduais aprovaram ontem a lei orçamentária do Estado do Pará para 2013, após um acordo entre o governo estadual e os parlamentares insatisfeitos com a rejeição da grande maioria das emendas apresentadas. O relatório do projeto de lei orçamentária só foi concluído por volta das 10h, após a finalização das negociações entre os deputados e o secretário estadual de Planejamento  e Orçamento, Sérgio Bacury, que acompanhou pessoalmente a votação da matéria.

O orçamento do Estado do Pará 2013 será de R$ 18.1 bilhões, incluindo os valores das operações de crédito realizadas este ano pelo governo Simão Jatene (PSDB) para obras de infraestrutura no Estado. A matéria foi aprovada com 196 emendas, inclusive de parlamentares da oposição. Agora, só depende da sanção governamental e publicação no Diário Oficial do Estado para se tornar lei.

No total, foram apresentadas 912 emendas pelos deputados. Inicialmente, Sérgio Bacury fez avaliação prévia e recomendou a rejeição de 96% das propostas. Após a reação dos deputados, o relatório do projeto ficou aberto pelo relator Martinho Carmona (PSDB), na dependência das negociações individuais dos parlamentares com o secretário, que permitiu a inclusão de mais 30 emendas no orçamento até minutos antes da sessão. Das quais 04 foram apresentadas pelo deputado Zé Maria, líder do PT.

“Tivemos um saldo positivo das negociações. Precisamos fazer ajustes para atender as demandas dos deputados, mas sem desestruturar a peça orçamentária”, explicou Bacury. No total, ressaltou o secretário, as emendas parlamentares somaram cerca de R$ 77 milhões, mas ele enfatizou que não afetou os orçamentos dos outros poderes, apenas do Executivo estadual.

AVALIAÇÃO

Apesar da avaliação positiva da tramitação da lei orçamentária 2013, Sérgio Bacury informou que a Assembleia Legislativa precisa avançar na elaboração das emendas e na metodologia de tramitação do orçamento estadual. Ele apontou que o Legislativo estadual ainda trabalha com emendas em papel, algo que atrasa a tramitação. Por isso, defende que seja informado o modelo de proposição de emendas a partir do próximo ano.

Além do orçamento 2013, os deputados aprovaram a revisão do Plano Plurianual 2013-2015, incluindo as quatro operações de crédito autorizadas pela AL em 2012 para o Estado executar em 2013, no valor de R$ 1.8 bilhão.

Martinho Carmona leu o relatório da lei orçamentária, contendo 16 folhas e explicou a demora na tramitação da matéria, que dependeu de negociações entre os dois poderes. O deputado agradeceu a disponibilidade dos colegas em negociar a inclusão de suas propostas ao orçamento e disse que faz uma avaliação positiva do processo, já que quase 200 emendas foram incluídas, inclusive da oposição.

No relatório, Carmona listou as principais ações previstas pelo governo estadual para 2013 e deu parecer favorável à aprovação da matéria. Com a votação do orçamento, os deputados entram em recesso parlamentar e retornam em 1º de fevereiro de 2013, quando ocorrerá a eleição para a mesa diretora.

(Diário do Pará)

Títulos honoríficos são entregues na AL

O presidente do Diretório Estadual do PT, João Batista Barbosa, recebeu na manhã desta segunda-feira (17), em sessão solene, na Assembleia Legislativa, o título de “Cidadão do Pará”. A premiação é dada todos os anos a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado. A indicação dele foi feita pelo deputado Zé Maria, líder da bancada petista, e homenageia todos os cidadãos que apesar de terem nascido em outro estado já adotaram o Pará como pátria. É o caso do atual presidente estadual do PT, que mesmo sendo natural do estado de Pernambuco já construiu e constrói diariamente uma importante trajetória política no Pará através da gestão do Partido dos Trabalhadores.

João Batista ao lado do deputado Zé Maria, líder do PT.

“Eu sempre me senti um paraense apesar de ter nascido em Pernambuco. Por isso, fico muito grato com essa premiação que me torna oficialmente um cidadão paraense. Portanto, se eu já tinha um sentimento de amor por essa terra, agora esse sentimento é muito maior e com muito mais responsabilidade. Agora posso dizer com toda certeza: Ó Pará quanto orgulho ser filho de um colosso tão belo e forte”, afirmou o presidente, citando um trecho do Hino do Pará. João Batista ao lado dos parlamentares, prefeitos e dirigentes do Partido dos Trabalhadores na entrega da premiação Para o deputado Zé Maria, a premiação significa o reconhecimento dos serviços prestados o Estado. “É um momento de prestar congratulações à companheiros que exercem atividades que visam o bem estar de nossa população”, afirmou o líder da bancada petista.

João Batsita ao lado dos parlamentares, prefeitos e dirigentes do  PT na entrega dos títulos honoríficos

Além de João Batista outras personalidades do PT Pará foram homenageadas no evento como o companheiro Laércio Oliveira (Mérito pós mortem);, na ocasião quem recebeu o título foi seu filho, Fabiano Furtado o ex-presidente do PT de Tracuateua, Carlos Nazareno (Mérito pós mortem); o ex-prefeito de Conceição do Araguaia, Álvaro Brito (Honra ao mérito); o prefeito de Baião, Nilton Lopes ‘Saci’ (Mérito Cabanagem) e o prefeito de Gurupá, Moacir Alho (Honra ao mérito).

Informações:  Ascom – PT/Pará

PT Pará realiza Ato Político em defesa do ex-presidente Lula

Com o objetivo de defender o ex-presidente Lula e os dez anos de governo democrático e popular no Brasil, a Executiva Estadual de Partido dos Trabalhadores do Pará realiza às 18h desta quinta-feira (13), no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa, um ato político para tornar pública a defesa do ex-presidente que está sendo vítima de calúnia. Além disso, o evento reúne toda a militância para comemorar os dez anos de governo democrático popular no país.

Além dos membros da executiva, o ato, que será aberto ao público, também contará com toda a bancada municipal, estadual e federal do PT. Para o presidente João Batista, o evento é uma forma de mostrar a força e a organização do Partido no estado. “Por isso convidamos todas as lideranças do PT, militantes, simpatizantes e amigos do Presidente Lula para estar junto com a gente, participando de um evento democrático em defesa de um governo que vem realmente transformando o país”, declarou.

Ato Político em defesa do ex-presidente Lula e pelos dez anos de governo democrático no Brasil

Local: Auditório João Batista – Assembleia Legislativa do Pará

Data: 13/12 (quinta-feira)

Hora: 18h

Em Sessão Solene, deputados entregarão títulos honoríficos

Na próxima segunda-feira, 17 de outubro, a Assembleia Legislativa do Pará realiza sessão solene de entrega de comendas e títulos honoríficos. O deputado Zé Maria, líder do PT, apresentou 03 nomes para serem homenageados. “É um momento de prestar congratulações à companheiros que exercem atividades que visam o bem estar de nossa população.

Na ocasião, Zé Maria vai entregar título de cidadão do Pará ao presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, João Batista. O título honorífico de honra ao mérito vai para o radialista Sinval Ferreira de Azevedo, da Rádio Rural de Santarém, já a honra ao mérito pós mortem será entregue à família do companheiro Laércio Oliveira.

João Batista

É o atual presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores. Filho de trabalhadores rurais, 51 anos, casado, pai de dois filhos, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores em 1982. Iniciou a militância na pastoral de juventude e movimento popular na segunda metade dos anos 70 no Estado de Pernambuco. Trabalhou na Pastoral Rural de Santarém; na Fase Capanema; na prefeitura de Gurupá no estado do Pará; na assessoria do ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República 2003 e 2005, e no ano de 2007 exerceu a função de chefe de Gabinete da

Governadora do Pará, Ana Júlia Carepa.

Como dirigente estadual do PT atuou no período de 1988 a 2003 nas Secretarias de Organização, Formação, Geral e na de Assuntos Institucionais. Foi também vice-presidente do diretório estadual. Membro do Diretório Nacional de 1993 a 2007, como dirigente nacional foi secretário nacional de assuntos institucionais de 2005 até fevereiro de 2007.

Desde 2001, João Batista atua na articulação do Partido da região amazônica, com trabalho destacado na organização de três encontros do fórum de petistas da Amazônia (Manaus e Palmas). Foi um dos coordenadores das campanhas do presidente Lula no Pará e na Amazônia e membro da coordenação nacional na campanha de 2006.

Sinval Ferreira

Iniciou a carreira em julho de 1966 na antiga rádio clube de Santarém, fazendo reportagem esportiva. Logo depois passou a ser locutor comercial e assumindo também outros cargos, inclusive como administrador. Ficando até agosto de 1976, seguindo imediatamente para a rádio educadora de Santarém, hoje Rádio Rural, onde está até hoje e já exerceu várias funções, mas destaca-se pela apresentação do programa Sinval Ferreira Atende, que está no ar desde 1985, espaço de duas horas que dá oportunidade para o povo e as autoridades falar de tudo e assim conseguindo manter alto índice de audiência, principalmente, no interior do município e cidades vizinhas, ressaltando que na sede do município a participação é considerável pelo povo e pelas autoridades, inclusive,por autoridades do Estado e da esfera Federal.

Laércio Oliveira

Nascido em novembro de 1951, formou-se em artes gráficas na Escola Salesiana do Trabalho, ao lado do ex-deputado Paulo Rocha. Fez parte das grandes lutas sindicais dentro do Estado do Pará, onde atuou no grupo de oposição ao Sindicato dos Gráficos durante o período de redemocratização do Brasil. Foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Pará e fez parte do grupo de criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Foi diretor da Imprensa Oficial do Pará e coordenou os cinco mandatos de deputado federal e a campanha para o Senado de Paulo Rocha. O homenageado veio a falecer no dia 15 de agosto, durante tratamento de uma pneumonia. Tinha 60 anos, era casado e pai de 03 filhos.

Sessão especial na AL vai discutir a situação do DETRAN

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram à unanimidade hoje, 11 de dezembro, o requerimento de autoria do deputado Zé Maria, líder do PT, que solicita realização de uma sessão especial para discutir a precária situação no departamento, denunciada pelos próprios servidores. A proposição foi subscrita pelo deputado Edílson Rodrigues (PSOL).

Os parlamentares testemunharam a precariedade das condições de trabalho dos servidores do (DETRAN), durante visita realizada às dependências do órgão, atendendo a convite do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) na terça-feira, 20 de novembro. De acordo com eles, a ausência de digitalização dos autos de infração e dos recursos dessas infrações é um dos principais problemas. A papelada se acumula em salas do Registro Nacional de Infrações (Renainf), exigindo pesquisas trabalhosas, sem que os servidores consigam dar conta da demanda. O resultado desse abandono é a prescrição dos prazos para receber e julgar os recursos, o que implica em prejuízo à arrecadação estadual.

Além disso, os processos de autos de infração acumulam poeira que causa danos à saúde dos servidores, além de terem a preservação prejudicada pelas condições de má conservação do prédio do DETRAN. Os deputados observaram vários blocos de autos de infração que foram molhados pela água expelida pelo aparelho de ar condicionado da sala do Renainf. “Esses blocos foram colocados atrás de um frigobar da sala para que secassem com o calor do motor do eletrodoméstico. Além disso, a sala possui um rato, que já assustou funcionários e clientes e vem roendo porta mantimentos guardados na sala devido à falta de copa”, denuncia Zé Maria.

Em muitas das salas visitadas, os servidores reclamaram da frequente ausência de refrigeração, que depende de manutenção constante. Algumas salas estão sem iluminação, precarizando ainda mais a condição de trabalho. No pátio do DETRAN, cerca de 10 veículos de propriedade do órgão estão abandonados, se estragando ao relento, por falta de manutenção. No setor de vistoria, há mais documentos abandonados sob um balcão, sem uso e acumulando sujeira. “Um dique usado para vistoriar em baixo de caminhões, foi alagado por uma chuva forte há mais de dois meses, obrigando os servidores a se exporem a lama e a doença. Na sala dos motoristas sequer há cadeiras suficientes para todos os funcionários sentarem. A sala do setor odontológico nunca funcionou, segundo os servidores, e a sala de atendimento conta apenas com uma técnica de enfermagem, faltam remédios e médico”, reitera Edílson Rodrigues.

O presidente do sindicato, Élison Oliveira, observa que com tais condições de trabalho na capital, a situação das dependências do DETRAN no interior do Estado são ainda piores. Paralela à falta de infraestrutura de trabalho, os servidores reivindicam do governo do Estado o projeto de lei do Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCR) e o projeto de lei que incluirá os agentes de fiscalização de trânsito do DETRAN como beneficiários do Adicional de Risco de Vida devido às agressões e ameaças a que estão submetidos no exercício da função.

A categoria também reclama da recente redução da Gratificação de Tempo Integral (GTI) para 30% do valor anteriormente pago e critica a constante contratação de servidores temporários em detrimento da realização de concursos públicos, o uso de veículos da autarquia de modo indevido. O sindicato também defende a destinação dos recursos arrecadados pelo DETRAN em atividades desvinculadas do Plano Plurianual de modo a não alcançar 25% das metas para os anos de 2011 e 2012.

A sessão especial vai discutir os problemas da autarquia, incluindo as reivindicações trabalhistas da categoria, como a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que foi prometido pelo governo do Estado, mas não foi cumprido.  Diante desta situação, o líder petista já apresentou projeto indicativo ao governo que pretende instituir o Adicional de Risco de Vida aos Servidores Públicos Estaduais, incluindo os ocupantes do cargo Agente de Fiscalização de Trânsito. Da tribuna, ele ressaltou que a matéria sobre servidores públicos é de competência exclusiva do Governador do Estado, por isso a indicação, para que o projeto não recaísse na inconstitucionalidade.

Mais um dia de debates

Políticas de incentivo ao esporte

A aplicação de políticas públicas que efetivamente proporcionem desenvolvimento e qualidade de vida à população paraense é uma das prioridades no mandato do deputado Zé Maria, líder do PT, isso incluí legislar em prol do esporte, por exemplo. Esta semana, atendendo reivindicação da categoria, o parlamentar protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que assegura ao treinador de futebol o livre acesso aos estádios em dias de jogos no Estado do Pará.

De acordo com a matéria, fica garantido o livre acesso ao treinador de futebol profissional ou amador nos estádios, em dias de jogos oficiais, em todo o Estado do Pará. Para o livre acesso, o treinador deverá apresentar carteira de identificação, atualizada, expedida pelo Sindicato dos Treinadores de Futebol Profissional do Estado do Pará.

O deputado destaca que o benefício que será atribuído ao treinador de futebol é pessoal e intransferível, perdendo o direito em caso de entrega de seu documento para

uso de terceiros e será de no máximo quarenta liberações por jogo realizado. “Trata-se de uma categoria de grande importância para o desenvolvimento do futebol, considerando ser o treinador a peça chave para o trabalho desenvolvido dentro de campo”, reitera Zé Maria.

Para ele, o livre acesso ao estádio visa garantir participação efetiva deste profissional na construção de técnicas que possam aperfeiçoar o futebol paraense. “Registro que este projeto é fruto de reivindicação da própria categoria, representada pelo Sindicato dos Treinadores de Futebol Profissional do Estado do Pará, recentemente criado em 2010 e que tem dado uma importante contribuição aos treinadores de futebol, inclusive com a formação de dezenas de treinadores. O sindicato possui hoje aproximadamente 50 membros”, completa o parlamentar. No ato da apresentação do projeto, estiveram no plenário da casa representantes da categoria.

Sessão especial na AL retoma discussão sobre a regularização fundiária nas glebas Mamuru, Curumucuri e Nova Olinda III nos municípios de Juruti e Santarém e a criação e instalação de Juizados Especiais Itinerantes de Conflitos nas Áreas Rurais do Pará

Durante a sessão especial realizada na manhã de hoje, 03 de dezembro, na Assembléia Legislativa do Pará representantes do governo do Estado, deputados estaduais, Ministério Público e movimentos sociais debateram a regularização fundiária nas glebas Mamuru, Curumucuri e Nova Olinda III nos municípios de Juruti e Santarém e a criação e instalação de Juizados Especiais Itinerantes de conflitos nas áreas rurais do Pará.

De acordo com o deputado Zé Maria, no dia 18 de julho deste ano, durante audiência pública realizada na Comunidade São José do Laguinho, localizada na região do Planalto Mamuru, foram debatidas as necessidades das comunidades que ocupam aquele espaço e a área da Gleba Nova Olinda III. “Importante registrar que essas comunidades são tradicionais, formadas por trabalhadores da agricultura familiar, extrativistas, pescadores e ribeirinhos que se utilizam dos recursos naturais da Amazônia”, enfatiza Zé Maria.

O governo do Pará iniciou o trabalho de regularização fundiária dessas comunidades, concretizada no processo de nº 54501.011066/2007-98, na Justiça Federal. “No entanto, conforme nos informa o Ministério Público, as concessões florestais em área próxima dos projetos Mamuru e Curumucuri e Gleba Nova Olinda III estão em pleno andamento sem que a destinação fundiária tenha sido concluída”, denuncia o deputado.

Porém, de acordo com o representante do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), o diretor técnico Daniel Nunes Lopes, existem ações judiciais solicitando direito de posse daquelas áreas que ainda precisam ser julgadas, o que impede a distribuição de títulos aos agricultores daquelas localidades. “Esse é um dos exemplos, posso citar outros como a reforma agrária, que não é competência do instituto, mas do governo federal”, destacou.

Como proposta para dirimir o imbróglio que norteia a situação na região dos projetos de assentamento agroextrativista, ficou acordada a criação de um grupo de trabalho que deve reunir representantes de várias entidades para propor soluções concretas. Para institucionalizar o debate, o Ministério Público apresentou proposta de assinatura de um Termo de Ajuste de Condutas para que, nas palavras da promotora de justiça Lílian Braga, o assunto não recaia nas mesmas discussões: “o que representaria um retrocesso e não vamos aceitar mais isso”, enfatizou Lílian.

 Em suas considerações após ouvir a exposição da promotora de Justiça de Juruti, Lilian Braga, o deputado Airton Faleiro recomendou aos poderes públicos nas esferas estadual e federal que não permitam a paralisação do processo de regularização fundiária – iniciado pelo governo anterior – e resolução de conflitos existentes na área, pois a insistência em manter a inércia pode levar à retomada dos conflitos com violência. O parlamentar disse também que não vê necessidade de redução da área para garantir a exploração minerária, pois segundo ele o fato de ter assentamento não impede a exploração do sub solo. “Não vejo impedimento legal para a realização de pesquisa e exploração minerária em área de assentamento. O que está em debate é se essa área será explorada livre de ocupação humana ou não. Em minha opinião o que está por trás dos interesses é que as comunidades queiram usufruir o direito de um percentual do lucro de exploração, como já ocorre em Juruti Velho e é considerado uma grande inovação”, argumentou Faleiro.

 Participaram da mesa além de Faleiro e Zé Maria, o representante da prefeitura de Juruti, o secretário especial de governo Antônio João Campos; a representante da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Eliane Moreira; o diretor técnico do Iterpa, Daniel Nunes Lopes; o presidente da Fetagri, Carlos Augusto Silva; o presidente do Ideflor, Thiago Valente; o presidente da CUT, Martinho Afonso da Cruz; o representante da Associação das Comunidades da Gleba Curumucuri, Isaías Rodrigues; o ouvidor agrário, Otávio Marcelino Maciel e a promotora de Justiça de Juruti, Lilian Braga.Estiveram na sessão, també, representantes da Associação dos Produtores Rurais do Rio Mamuru (Aprim).

Convite Sessão Especial