terça-feira, 20 de novembro de 2012

Zé Maria quer garantir participação popular no parlamento


Com o objetivo de aproximar a população do parlamento, fazendo com que o povo participe efetivamente do processo legislativo, o deputado Zé Maria (PT) propôs a criação de uma Comissão Permanente de Legislação Participativa. Caberá à esta comissão o recebimento de sugestões de iniciativa legislativa apresentada por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil - exceto partidos políticos; dar pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais e de qualquer das entidades mencionadas no texto e transformar em proposição, quando couber, as sugestões de iniciativa legislativa, inclusive de emendas as leis orçamentárias, encaminhado-a à Mesa Diretora para o trâmite regimental.
De acordo com o Projeto de resolução apresentado, esta comissão terá a atribuição principal de “receber sugestões de iniciativa legislativa apresentada por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da Sociedade civil, exceto partidos políticos; e transformar em proposição, as sugestões de iniciativa legislativa, inclusive emendas às leis orçamentárias, encaminhando-as a mesa diretora para o trâmite regimental”. O líder petista esclarece que “não se trata de uma idéia pioneira, ao contrário, é adoção de uma tendência que vem tomando conta do parlamento brasileiro, inserida em praticamente todas as Assembléias Legislativas do Brasil, e inclusive, na própria Câmara Federal na qual foi implantada no ano de 2001, através da Resolução nº 21/01, que para sua efetividade mantém um banco de dados de “sugestões legislativas”, “banco de idéias” e um Portal na internet. As sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.
Situação – Atualmente, para que haja um projeto de iniciativa popular é necessário que ele seja assinado por 0,5% (meio por cento) do eleitorado paraense, que significa um total de 20.880 assinaturas. Portanto, essa é uma previsão legal que raramente se concretiza, tanto que desde a promulgação da atual Constituição Estadual, poucos projetos nste sentido foram sancionados.

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