“Acredito que a proposta do governo é a que mais se aproxima da posição que o PT sempre defendeu”, diz líder do PT, Jilmar Tatto
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara se reúne nesta terça-feira (4), às 14h, no plenário13, para debater sua posição na votação da Medida Provisória (MP 571/12), que trata do Código Florestal. A proposta, aprovada mediante acordo na semana passada na comissão mista que discutiu o tema, desagradou à presidenta Dilma Rousseff. O governo defende a aprovação da medida sem alterações.
“Na reunião vamos debater esse assunto e definir como a bancada vai se comportar durante a votação em plenário. Mas acredito que a proposta do governo é a que mais se aproxima da posição que o PT sempre defendeu”, destacou o líder do partido, deputado Jilmar Tatto (SP). A MP perde a validade no dia 8 de outubro e para não ter os efeitos suspensos precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
O ponto aprovado na comissão e que desagradou ao governo é a redução da faixa de recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pelo texto aprovado, as propriedades de médio porte, de 4 a 15 módulos fiscais, e com cursos de água de até 10 metros, ficam obrigadas a recompor a mata ciliar devastada em 15 metros a partir da margem do rio.
Já o texto original do governo era mais rígido, ao exigir a recomposição de 20 metros nas APPs, em propriedades de 4 a 10 módulos fiscais. O módulo fiscal é definido de acordo com o município e pode variar de cinco hectares no Distrito Federal a 100 hectares no Amazonas.
Brasil Carinhoso
Na reunião da bancada desta terça-feira também será discutida a Medida Provisória que trata do Programa Brasil Carinhoso (MP 570/12). Entre outros assuntos, a proposta trata do apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para implantação do programa, além de definir regras de acesso ao benefício.
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